Entrevista ao Jornal SOL

Entrevista enviada pelo "Morador do Bairro Alto" (MdBA) ao Jornal SOL (JS) no passado 19 de Outubro:

JS: O que é que está a contribuir para que haja cada vez mais lixo nas ruas do Bairro Alto?

MdBA: O problema tem diversas origens, mas a causa fundamental é o consumo, circulação e venda de bebidas alcoólicas na rua. Uma legislação idêntica à que existe para os estádios desportivos (com 40, 50 mil pessoas) deveria ser aplicada ao Bairro Alto e redondezas, onde as últimas estatísticas apontam para a frequência de 200 mil pessoas por fim de semana.

JS: O programa de limpeza do Bairro Alto anunciado por António Costa em 2008 surtiu algum efeito?

MdBA: O programa de limpeza é manifestamente insuficiente. Se António Costa anunciou o dito “programa” em 2008, ao mesmo tempo começaram a proliferar as “mercearias”, deixou de se efectuar fiscalização e os horários de abertura foram extendidos das 02:00 para as 03:00. Se uma medida poderia ter melhorado, todo um conjunto de situações evitáveis – responsabilidade da CML – anularam-na.
E ainda há a desarticulação dos serviços, por exemplo, as lavagens das ruas das zonas urinadas. Estas são irregulares, e não são lógicas – recentemente a CML autorizou o concerto de UFH no Miradouro de São Pedro de Alcântara na noite de Sexta-Feira, 14 de Outubro, e só houve lavagem (com jactos de água) das ruas das imediações na manhã de Domingo, 16 de Outubro.
Portanto, mesmo que todas as manhãs a CML lave e recolha o lixo, há sempre um período de horas em que os residentes e demais são expostos à insalubridade, de uma forma “medieval”. A resposta ao dano, não é com mais meios, mas com prevenção.

JS: Que medidas poderiam ser tomadas para tornar o bairro mais limpo?

MdBA: Legislar e regulamentar proibitivamente o consumo, circulação e venda de bebidas alcoólicas na rua, como já referimos atrás, à semelhança dos recintos desportivos.
E forçar o respeito da lei do ruído (decreto de lei 9/2007) através de fiscalização implacável, que resultaria em apenas ficarem abertos os bares tradicionalmente com condições para tal, potenciando o valor acrescentado da oferta nocturna do Bairro Alto. Uma espécie de “tolerância 0” para infracções à lei do ruído.
Como complemento, voltar a haver fiscalização eficazmente regular, fechando-se os bares/lojas que não tiverem condições (WC, lixo, venderem bebidas alcoólicas para a rua, etc).

JS: Já enviou queixas à CML?

MdBA: Quase todos os residentes já enviaram queixas à CML. Há munícipes residentes no Bairro Alto, que referem que a Provedoria de Justiça já é a única instituição que nos responde. Ontem, na Assembleia de Moradores, existiu um desfile de histórias de cartas (dezenas!) enviadas por munícipes, sem respostas da CML. Há um munícipe que se queixa todas as semanas pelo ruído e sujidade provocada pelas actividades no Miradouro de São Pedro de Alcântara, e não obtém resposta nenhuma. A última que obteve, relativa a reclamações de 2010, não coincide com o licenciamento que a concessão apresenta à Polícia Municipal quando fiscaliza.

JS: Que respostas obteve?

MdBA: Não tem havido respostas, de todo, a nenhuma das situações reclamadas em 2011.

JS: Qual pode ser a importância de usar o Facebook e os blogues para denunciar o problema do lixo em Lisboa?

MdBA: O Facebook e os blogues são a última ferramenta que temos para expor e denunciar esta generalização da violação dos direitos humanos que se verifica no Bairro Alto, porque a competência autárquica não responde, nem muito menos corresponde. Nós residimos cá, deveríamos ter uma palavra a dizer sobre o que é licenciado ou não, e em que condições, para não ficarmos reféns desta invasão de uma espécie de Festival Sudoeste que cá se instala todos os fins de semana.
A acção cívica e o associativismo – a recém-criada AMBA – Associação de Moradores do Bairro Alto e a moção que foi aprovada ontem “Bairro Alto 2012 – Por um Bairro Habitável”, serão da maior importância para finalmente vermos os nossos direitos a serem tidos em conta.

Contra o branqueamento

Contra o branqueamento daquilo que se passa no Bairro Alto.


Passaremos a transcrever uma opinião comum, que nos chegou através da página Facebook - Morar no Bairro Alto:


"não percebo, com tto campo a preços mais baratos e ar menos poluído, o porquê de continuar a viver o dia a dia de tta miséria que o faz infeliz, sinceramente ó meu sr sem nome ou cara, está página, deixe que lhe diga, não lhe fica nada bem. nem a nós, pelo retrato do atraso em que vivemos. talvez seja melhor uma Lisboa, ou mesmo país, em silêncio e estática, até mesmo paralisada, para nos tornarmos de vez numas múmias, paralíticas. tem de haver movimento para evoluirmos, já vi que pouco ou nada deve ter viajado na sua vida, pelo menos para países evoluídos, onde o movimento que tto reclama, é o que precisamente desenvolve o comércio e aumenta o nivel de vida e as condições. com o devido respeito, acho que nesta altura há coisas bem mais graves para nos preocuparmos, neste país. a conversa a mais e acções a menos, são precisamente algumas delas..."


Da vida no campo.
É verdade que a vida no campo é muito melhor em diversos aspectos. Contudo, a realidade de cada um -  actividade profissional, património individual e familiar, e outros aspectos de uma vida - e a realidade do presente modelo social e económico leva a que a concentração nos centros urbanos seja uma necessidade.


Das viagens e dos "países evoluídos".
Precisamente nos ditos "países evoluídos", os residentes de uma determinada área são tidos em conta, e há coisas que simplesmente não são permitidas. Por isso mesmo, nos ditos "países evoluídos", tudo fecha muito mais cedo a não ser que tenha condições muito rígidas de funcionamento. Em lugar algum de Londres, Paris, Praga, Madrid, Amsterdão, Copenhaga, Estocolmo, Camberra, Melbourne, Sidney ou Auckland (cidades já visitadas por um ou mais dos integrantes deste protesto) se assiste o que se vê no Bairro Alto. O/a leitor/a que escreveu é que ou tem uma noção distorcida do que é ser um "país evoluído", ou mente para publicitar falsamente contra as nossas legítimas aspirações como residentes.


Do comércio.
Somos por um comércio justo, que coabite com os residentes sem atropelar a sua vida. Há muitos residentes que são também comerciantes, ou trabalham no comércio. Queremos sim que o comércio tenha as mesmas regras e competição sã no Bairro Alto, no quadro da Lei, tal e qual no restante território: horários, condições (higiene, wc), etc.

Da imagem do país.
O/a leitor/a, nos "países evoluídos" por onde andou, não reparou que o maior carácter de evolução de uma sociedade se mede precisamente pela acção cívica.
Temos pena que lhe tenha passado ao lado.
Este protesto, é uma acção cívica.

Apontamento da "estupidez anónima"

Saiba V.Ex.a "anónima" que a estupidez é geralmente de quem a evoca.
Neste caso em concreto, a existência do blogue deve-se exclusivamente a dois fenómenos de estupidez:
1.º - Ineficácia da fiscalização e imposição da Lei e da Constituição da República Portuguesa no Bairro Alto;
2.º - Os agentes e estabelecimentos comerciais que prosperam sem qualquer respeito por quem habita o Bairro Alto;
Se no 1.º identificamos claramente quem está em falta, fica agora V.Ex.a incluída na 2.ª razão "estúpida" para a necessidade de existência deste blogue.
Fique sabendo, que obviamente preferíamos que a existência do presente não se justificasse.

O ABC do desrespeito pelo munícipe

Chegou-nos o seguinte caso que passamos a transcrever:


PARTE A - RECLAMAÇÃO À CML

- 1 - hoje, dia 17Set2011, sábado, pelas 12:30h, ao passar pela Rua da Rosa, testemunhei um empregado (sexo masculino, 1,70m, cabelo curto, indiano ou similar) do restaurante situado no número 235 , a depositar um conjunto de embalagens de vinho, em cartão na via pública , mais precisamente na lixeira em frente, na esquina com a Rua Luísa Todi, onde àquela hora já se encontravam muitas dezenas de caixas semelhantes.

Firmemente interpelado por mim, o empregado recolheu o lixo que já havia depositado no chão.

Este acto fortuito de observação confirma o que todos sabem e que as autoridades municipais ostensivamente ignoram: os bares e restaurantes do Bairro Alto, mesmo aqueles que supostamente têm condições de funcionamento, desprezam o público e as regras municipais de deposição de lixo na via pública, sendo os principais culpados pelas imensas lixeiras a céu aberto no interior da malha urbana.

- 2 - Acrescento ainda que três tentativas em contactar telefonicamente a CML resultaram infrutíferas - numa delas chegou-se ao ridículo de uma gravação me mandar telefonar pra o número para onde tinha telefonado. Patético e ineficiente, este serviço de atendimento municipal, alegadamente permanente.

cumprimentos

a) AA BB CC


PARTE B – RESPOSTA DA CML Á RECLAMAÇÃO APENAS SOBRE O PONTO -2-  

Exmo. Senhor AA BB CC

Face ao exposto, informa-se V. Ex.ª que o atendimento telefónico do Centro de Atendimento ao Munícipe, com o n.º 808 203 232, tem um horário de funcionamento das 8h às 20h e que apenas se encontra disponível 24h/dia o serviço de voice-mail, em que o munícipe pode sempre deixar mensagem e ser contactado posteriormente.

Durante o período de funcionamento, ao ligar para o Centro de Atendimento ao Munícipe, são facultadas algumas opções conforme o assunto que pretende tratar junto da CML, através da marcação das teclas do telefone.

No caso em concreto, uma vez que o assunto se prende com Higiene Urbana, pressupõe-se que a tecla escolhida pelo munícipe terá sido a tecla 1. Após esta opção, a chamada é encaminhada directamente para o Departamento de Higiene Urbana, que tem um horário de funcionamento das 9h às 17h30 e que fora do horário de funcionamento, tem uma gravação em que informa que os serviços se encontram encerrados e que em alternativa pode ligar para o Centro de Atendimento ao Munícipe, através do 808 203 232.

Esperando ir de encontro às suas expectativas, despedimo-nos com os melhores cumprimentos


PARTE C – REACÇÃO DO SR. AA BB CC À RESPOSTA PARVA DA CML

À CML

Não conhecesse eu tão bem bem a CML e diria que a vossa resposta é uma brincadeira de mau gosto.

Na verdade, o que a CML me dá como resposta é exactamente o mesmo de que eu, sumariamente, reclamei. Por outras palavras, a ver se a gente se entende:

• a CML vem confirmar a matéria reclamada mas não explica, não pede desculpa nem apresenta uma solução para o absurdo de um cidadão que telefona para o 808 ... ser  encaminhado para telefonar para o mesmo 808 ..., depois de um périplo circular de vários minutos
• eu reclamo contra AAA e como explicação a CML diz-me que tal se deveu a AAA

O drama é que a situação original é tão absurda como a resposta - e a CML não se apercebe disso.

Aguardando notícias, sempre com elevada expectativa, apresento os melhores cumprimentos

a) AA BB CC

Faça-nos chegar o seu caso.
Nós transcrevemos.

Explanando as esplanadas.

O tema das esplanadas no Bairro alto é uma polémica que promete durar enquanto a Câmara Municipal de Lisboa insistir em não fiscalizar e fazer valer a lei de forma uniforme na cidade, sem excepção, do Restelo ao Parque das Nações, da Baixa a Benfica.
Apresentamos hoje uma situação frequente na Rua Diário de Notícias, local de passagem automóvel para muitos residentes, que se vêm a braços com uma total ocupação da via pública.

Imagem 1 - Esquina Travessa da Queimada - Rua Diário de Notícias

Na Imagem 1, em cima, vemos já o menu colocado na via pública, na esquina. Atrás do menu já se vislumbra uma cadeira de uma mesa colocada de forma irregular.
Após contornar a esquina e entrarmos na Rua Diário de Notícias, observamos esplanadas em ambos os lados da via:

Imagem 2 - Rua Diário de Notícias. 

Na Imagem 2, à direita, a esplanada "definitiva" alastra-se pela rua acima. À esquerda,  os "banquinhos" e "mesinhas" da esplanada "provisória" encontram-se dispostos à medida da quantidade de clientes.

Imagem 3 - Rua Diário de Notícias

Na imagem 3, observamos um empregado do estabelecimento da esquerda a vir verificar se há passagem dos veículos. Atente-se que a "esplanada informal" da esquerda já ocupa espaço à frente de habitações particulares, sucedendo-se o mesmo com a esplanada da direita (a partir do chapéu branco) com diversas mesas irregularmente colocadas na via pública.

A situação demonstrada é diária, agravando-se ao final do dia, nesta rua que é única no acesso à creche mais à frente, ao apoio a idosos em diversas ruas mais à frente e aos residentes que dela fazem uso.

A Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia Municipal (que chegou a ser confrontada presencialmente!) têm diversas queixas e a situação nunca foi resolvida.

Bairro Alto sem Lei nem Salubridade.

Será este o postal que Lisboa quer transmitir para o Turismo Internacional?
Esta imagem foi tirada há instantes na esquina entre a movimentada Rua da Rosa e a Travessa de São Pedro. Saliento que vinham crianças com os pais em ambas as ruas. Pertence infelizmente ao nosso dia-a-dia no Bairro Alto.
Caro concidadão, munícipe e residente de Lisboa: conclua por si mesmo os três itens que estão errados e que vivemos na mesma cidade.
Nós moradores (antigos e recentes), nunca pedimos esta pouca-vergonha e ausência de lei e de salubridade a ninguém.


Sinceramente, será que alguém poderá não ter o direito de se queixar deste novo casal-ventoso dedicado à bebida, sem regra nem lei?

Bairro Alto sem lavagem

Ainda a Festa:
Além de um munícipe que aguarda resposta, desde Maio do corrente ano, dos diversos departamentos camarários da Câmara Municipal de Lisboa relacionados, a uma exposição sobre a degradação da Higiene e Salubridade na via pública na zona do Bairro Alto, há informações - tanto de residentes como de comerciantes - que a autarquia deixou há semanas de realizar as lavagens matinais nesta zona.
O resultado é, como se vê, a calçada enegrecida devido às sucessivas camadas de detritos orgânicos acumuladas.
A saber:  restos de bebidas alcoólicas, lima/açúcar, urina e fezes.

Como a CML recompensa a prevaricação.

Um residente queixou-se do ruído do quiosque no Jardim António Nobre (Miradouro de São Pedro de Alcântara) durante mais de um ano, desde o final do verão de 2009.

Em Julho de 2011, o residente recebe carta da CML, com aviso de recepção, a informar que a entidade exploradora “requereu o prolongamento de horário de funcionamento do quiosque, no período compreendido entre Maio e Setembro”. Assim, a CML informa ainda que “Apreciando o pedido, atendendo ao histórico de reclamações ocorridas em 2010, foi concedido o prolongamento de horário com restrições no horário solicitado”, pelo que a CML impôs:

“

1. As actividades musicais apenas podem ocorrer às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados;
2. 2. Os horários destas actividades não podem ultrapassar a 01h00 às sextas-feiras (noites de quinta para sexta), sábados (noites de sexta para sábado) e domingos (noites de sábado para domingo);
3. A posição de saídas de som deverá ser orientada para Este, ou seja, lado do Castelo;
4. O campo sonoro na área envolvente próxima ao quiosque, limite da área de esplanada, não deverá ultrapassar 85,0 dB (A) de nível sonoro contínuo equivalente (LAeq);
5. Independentemente do valor de LAeq imposto, este deve ser verificado junto das fachadas dos edifícios de habitação mais próximos, e caso seja audível, o concessionário deverá promover a contenção dos níveis sonoros.

“

O último parágrafo é o mais tenebroso de todos:

“Mais se informa que as referidas condições de funcionamento serão fiscalizadas pela Polícia Municipal e por este Serviço.”

O residente queixoso tem actualmente um recém-nascido em casa, e na sexta-feira anterior à escrita do presente, já necessitou de chamar a esquadra da PSP local.

Acima, vê-se a foto de uma mesa de DJ colocada em pleno céu aberto, ao passo que em baixo documenta-se o impacto do ruído na Travessa de São Pedro, na sua extensão desde a Rua da Rosa ao referido Jardim. Fica por documentar o ruído que entra pelas coberturas (telhados) das residências das imediações (Bairro Alto e Rua das Taipas).

Em resumo:

O residente, que é munícipe e eleitor de Lisboa, queixa-se com motivo para tal e a CML ainda piora a situação concedendo prolongamento ao horário legal, que anteriormente vigorava e era continuamente desrespeitado – a prevaricação, em termos da CML, compensa.

Estacionamento I

O tema do estacionamento é dos mais caros (em paciência como em dinheiro) para alguém que pretende morar no Bairro Alto.

Só quem reside neste típico bairro lisboeta tem que enfrentar o sinal em baixo para estacionar.

Sim, "Pago de Segunda a Sábado das 08.00 H às 03.00 H do dia seguinte" (!)...